O órgão expedidor da identidade é sempre representado pela sigla SSP (Secretaria de Segurança Pública), seguida da sigla da Unidade de Federação (UF).

O órgão emissor do RG: o que é e para que serve?

O órgão emissor, também conhecido como órgão expedidor, é responsável pela emissão de documentos pessoais pelo governo. É o órgão público encarregado de produzir e fornecer esses documentos.

Se você recebeu o seu documento na Assembleia Legislativa, então a instituição responsável por emiti-lo será a própria Assembleia Legislativa. O órgão emissor é mencionado em documentos como: (continuação do texto original).

Existem diversos documentos que são comumente solicitados em diferentes situações, como: identidade (RG), atestado de antecedentes criminais, carteira nacional de habilitação (CNH), passaporte e certidão de nascimento. Além desses, existem outros documentos que também podem ser requeridos dependendo da ocasião.

A verificação e checagem das informações fornecidas em um documento são extremamente importantes, pois garantem a precisão e confiabilidade dos dados apresentados. Essa prática é uma forma rápida de assegurar a qualidade das informações contidas no documento.

O que significa o órgão emissor no RG?

O termo “órgão emissor” ou “expedidor” refere-se à instituição pública responsável pelo registro e emissão de diversos documentos, como a carteira de identidade (RG), a carteira de habilitação para dirigir, certidão de nascimento, passaporte, entre outros. Essas entidades são autorizadas a fornecer esses documentos oficialmente.

Exemplos de órgãos emissores no Brasil incluem:

1. Instituto Nacional de Identificação (INI) – responsável pela emissão da carteira de identidade (RG);

2. Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – encarregado da emissão da carteira nacional de habilitação;

3. Cartório do Registro Civil – realiza o registro e emite certidões de nascimento;

4. Polícia Federal – responsável pela emissão do passaporte.

Esses são apenas alguns exemplos dos órgãos emissores presentes no país, cada um com sua respectiva competência na emissão desses importantes documentos públicos.

Onde encontrar o órgão responsável pela emissão do RG?

É essencial destacar que o órgão responsável pela emissão do RG pode variar de acordo com o ano em que foi expedido, devido a uma atualização na cédula de identidade.

No modelo de cédula antiga, o órgão expedidor localiza-se na parte da frente do documento, ao lado da foto e impressão digital. No exemplo abaixo, é possível observar que o RG é do Estado de São Paulo.

No novo modelo de RG, é perceptível que o órgão responsável pela emissão do documento está indicado acima da expressão “Carteira de Identidade”. Nesse caso específico, o órgão expedidor é a “Secretaria de Segurança da Unidade da Federação”.

O que inserir no órgão emissor?

Uma dica prática para identificar o órgão emissor é verificar as iniciais da sigla que aparecem na parte superior da identidade. Essa informação geralmente está próxima ao nome do estado ou região onde ela foi emitida. Por exemplo, se você encontrar as letras “DGPC” ou “DETRAN” antes das iniciais do estado (como SP para São Paulo), isso indica que o Departamento Geral de Polícia Civil ou o Departamento Estadual de Trânsito foram os responsáveis pela emissão.

Outra forma simples é observar se há alguma referência à Secretaria de Segurança Pública (SSP) seguida pelas iniciais do estado. Isso significa que esse órgão foi responsável pelo processo. Por exemplo: SSP-SP indica que a Secretaria de Segurança Pública emitiu uma carteira no estado de São Paulo.

Exemplos de órgãos que emitem RG

Se você precisa identificar o órgão responsável pela emissão do seu documento, é provável que se depare com diversas siglas diferentes. Veja alguns exemplos de órgãos expedidores e os tipos de documentos normalmente emitidos por eles.

Por que escolher a SSP?

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) é um órgão público estadual responsável por preservar a ordem pública e garantir a segurança da população. Suas principais competências incluem:

1. Orientação dos serviços de polícia: A SSP coordena as atividades das polícias civil e militar, estabelecendo diretrizes para o combate ao crime e ações de prevenção.

2. Segurança pública: O órgão atua na implementação de políticas públicas voltadas para a segurança, buscando reduzir os índices de criminalidade e promover uma convivência pacífica entre os cidadãos.

4. Investigação criminal: Por meio da Polícia Civil, a secretaria realiza investigações criminais visando à identificação e punição dos culpados pelos delitos cometidos.

6. Prevenção ao tráfico de drogas: O órgão desenvolve programas preventivos contra o tráfico ilícito de entorpecentes, combatendo essa atividade criminosa que afeta diretamente a sociedade.

7. Combate à violência doméstica: A SSP atua no enfrentamento da violência doméstica, promovendo campanhas educativas e oferecendo apoio às vítimas desse tipo específico de crime.

8. Proteção às mulheres em situação de risco: A secretaria implementa políticas e programas para garantir a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade, combatendo a violência de gênero.

9. Fiscalização do trânsito: A SSP também é responsável pela fiscalização do trânsito, visando à prevenção de acidentes e ao cumprimento das leis de tráfego.

10. Cooperação com outros órgãos: A SSP estabelece parcerias e cooperações com outras instituições públicas e privadas, visando fortalecer as ações voltadas para a segurança pública.

Essas são algumas das principais atribuições da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e proteção dos cidadãos no âmbito estadual.

Órgão emissor do RG no Paraná

O órgão emissor do RG no Brasil é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado. No caso específico do Paraná, o órgão responsável pela emissão do RG é a SESP – Secretaria de Estado da Segurança Pública. A SESP tem como objetivo principal garantir a segurança e proteção dos cidadãos paranaenses, coordenando as atividades das polícias civil e militar, bombeiros e demais instituições relacionadas à segurança pública.

Abaixo está uma lista com algumas atribuições da SESP:

1. Elaborar políticas públicas voltadas para a segurança pública no estado.

2. Coordenar as atividades das forças policiais estaduais.

3. Promover o planejamento estratégico na área de segurança pública.

4. Realizar investigações criminais através da Polícia Civil.

5. Garantir o cumprimento das leis e ordem pública por meio da Polícia Militar.

6. Atuar na prevenção e combate a incêndios através do Corpo de Bombeiros Militar.

8. Desenvolver programas educativos visando à conscientização sobre segurança nas escolas e comunidades locais.

9. Estabelecer parcerias com outros órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade civil para fortalecer as ações de segurança pública no Paraná.

Essas são apenas algumas das atribuições desempenhadas pela SESP – Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, que desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem social e proteção dos cidadãos paranaenses.

Mateus Thales Aguiar