Problemas

Entendendo a Lavagem de Dinheiro

O Que É Lavagem De Dinheiro

A Lei nº 9.613 de 1998 descreve o crime de “ lavagem ” ou ocultação de bens, muito conhecido como lavagem de dinheiro , que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes.

Entendendo a Lavagem de Dinheiro

A lavagem de dinheiro é um método utilizado para ocultar a proveniência de recursos ilícitos. Basicamente, consiste em um esquema que visa dar aparência legal a fundos obtidos por meio de atividades ilegais.

A lavagem de dinheiro é uma prática utilizada quando alguém obtém dinheiro por meio de atividades ilegais, como roubo, corrupção ou tráfico de drogas. Nesses casos, o dinheiro não pode ser utilizado diretamente, pois isso chamaria a atenção das autoridades fiscais. Portanto, a lavagem de dinheiro consiste em criar uma falsa origem para esses recursos ilícitos, tornando-os aparentemente legítimos.

A prática ilegal de que estamos falando é comumente observada em vários países ao redor do mundo, e às vezes até mesmo transcende fronteiras internacionais.

Também disponibilizamos um vídeo sobre a lavagem de dinheiro, caso seja de sua preferência. Você pode conferir esse conteúdo em nosso site.

O processo de lavagem de dinheiro: como acontece?

Veja no gráfico a seguir o funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro.

Gostaria de fazer o download deste infográfico em alta qualidade? Clique aqui para baixá-lo.

A lavagem de dinheiro é um processo que ocorre em três fases distintas.

Na etapa de colocação, o dinheiro ilícito é introduzido em uma instituição financeira legalizada, geralmente por meio de depósitos bancários. Essa fase apresenta o maior risco no processo de lavagem, pois grandes quantidades de dinheiro são facilmente identificáveis e os bancos têm a obrigação de reportar transações com valores elevados.

Camadas – Nesta fase, ocorre o processo de envio de dinheiro por meio de diversas transações financeiras com o objetivo de alterar sua forma e dificultar seu rastreamento. O layering pode incluir transferências bancárias entre diferentes contas em nomes variados e localizadas em países distintos, além da realização frequente de depósitos e retiradas para modificar constantemente a quantidade de dinheiro nas contas. Também é comum a conversão da moeda utilizada e a compra de bens valiosos, como barcos, casas, carros ou diamantes, visando alterar a forma do dinheiro sujo original. Essa etapa é considerada a mais complexa em qualquer esquema de lavagem de dinheiro, pois busca tornar o rastreamento do montante original tão difícil quanto possível.

Integração – Durante a fase de integração, o dinheiro retorna ao país de origem de forma legítima, aparentando ter vindo de uma transação legal. Isso pode envolver transferências bancárias finais para contas empresariais locais nas quais o lavador está “investindo”, a venda de um iate adquirido durante a etapa anterior chamada camuflagem ou até mesmo a compra de gado em uma fazenda pertencente ao lavador. Nesse ponto, o criminoso consegue utilizar o dinheiro sem ser detectado. É extremamente difícil capturá-lo durante essa fase se não houver documentação adequada das etapas anteriores.

Confira a seguir os cinco principais órgãos responsáveis pelo combate à corrupção no Brasil.

TÉCNICAS PRINCIPAIS EMPREGADAS NA LAVAGEM DE DINHEIRO

Há diversas estratégias de ocultação de dinheiro que as autoridades estão cientes e, possivelmente, muitas outras ainda desconhecidas. Aqui estão algumas das mais comuns. A maioria dos esquemas envolve uma combinação desses métodos:

Bancos no exterior – Os lavadores de dinheiro costumam enviar fundos por meio de contas offshore em países com leis de sigilo bancário, permitindo contas anônimas ou identificadas apenas por números. Um esquema complexo pode envolver várias transferências entre esses bancos. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), os principais centros offshore incluem Bahamas, Ilhas Cayman, Hong Kong, Catar, Panamá e Cingapura.

You might be interested:  Triângulo Retângulo: Conceito e Definição

Bancos subterrâneos/alternativos – Alguns países da Ásia possuem sistemas bancários alternativos legais bem estabelecidos que permitem depósitos, retiradas e transferências sem a necessidade de documentos. Estes são sistemas baseados em confiança, muitas vezes com raízes antigas, que não deixam trilhas em papel e operam fora do controle do governo. Isso inclui o sistema hawala no Paquistão e na Índia, e o sistema fie chen na China.

A Lavagem de Dinheiro no Brasil: Casos e Consequências

No ano de 2017, Eduardo Cunha, que já foi deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, recebeu uma condenação por parte da Operação Lava Jato. Os crimes pelos quais ele foi condenado incluem lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Como resultado dessa sentença, Cunha teve que cumprir uma pena de prisão com duração total de 15 anos e 4 meses.

O antigo parlamentar criou um elaborado método de ocultação de recursos financeiros, utilizando duas contas bancárias em países estrangeiros registradas sob diferentes trustes. Devido à sofisticação do esquema utilizado para lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro decidiu aumentar a pena aplicada ao réu.

No ano de 2017, Lula recebeu uma sentença condenatória por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao caso do triplex. Além dessa condenação, o ex-presidente também enfrenta acusações de lavagem de dinheiro em outros dois processos.

Lavagem de dinheiro: entenda o conceito e suas implicações

Durante os anos 80 e início dos anos 90, Franklin Jurado, um economista graduado em Harvard, esteve envolvido em uma operação de lavagem de dinheiro para o famoso narcotraficante colombiano José Santacruz-Londono do temido Cartel de Cali. O esquema elaborado por Jurado era extremamente complexo. Em termos simplificados, a operação consistia em…

O juiz transferiu os lucros provenientes do tráfico de drogas para contas bancárias no Panamá.

Integração: o objetivo era transferir os fundos para a Colômbia, onde Santacruz-Londono utilizaria-os para financiar suas diversas atividades legais no país. No entanto, Jurado acabou sendo detido.

No total, Jurado movimentou uma quantia de US$ 36 milhões provenientes do tráfico de drogas por meio de instituições financeiras legítimas. A oportunidade para o esquema surgiu quando um banco em Mônaco enfrentou uma crise e, durante a auditoria subsequente, foram descobertas diversas contas que poderiam ser rastreadas até Jurado.

A LUTA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

A ocultação de recursos provenientes de atividades ilegais é um elemento fundamental para o êxito das práticas ilícitas, e existem diversas instituições empenhadas em combater essa questão.

Determinar a origem de um depósito pode ser uma tarefa complicada, especialmente considerando o grande volume de transferências globais que ocorrem diariamente, chegando a cerca de 700.000 transações. Identificar quais fundos são ilícitos e quais são legítimos torna-se ainda mais desafiador.

A cooperação global é de extrema importância, especialmente quando se trata de questões financeiras. Nesse sentido, a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) desempenha um papel fundamental. Com 37 estados-membros e organizações internacionais em sua lista, o FATF é reconhecido como uma das principais instituições internacionais nessa área.

No processo de prevenção à lavagem de dinheiro, é essencial realizar a identificação dos depositantes e fazer verificações minuciosas sobre seus antecedentes. Além disso, é importante estar atento a qualquer atividade suspeita que possa surgir durante as transações financeiras. Por exemplo, se uma análise revelar que um determinado depositante costuma realizar depósitos no valor de US$ 2 mil a cada duas semanas, uma série de 10 depósitos no valor de US$ 9 mil em apenas duas semanas deve ser considerada um sinal vermelho. Para auxiliar nesse processo, pode ser necessário criar uma equipe interna especializada na identificação e investigação desses indícios de lavagem de dinheiro.

You might be interested:  O Que É Estilo de Luxo na Indústria da Moda

As orientações são mais como diretrizes obrigatórias do que conselhos amigáveis. O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (FATF) possui uma lista de países considerados “não cooperativos” – aqueles que não aderiram às recomendações estabelecidas (como Irã, Coreia do Norte, Iraque, Síria, Bósnia e Arábia Saudita).

No Brasil, a prática de lavagem de dinheiro foi oficialmente regulamentada pela Lei 12.683 de 2012. Essa lei ampliou o alcance da legislação penal ao definir a lavagem de dinheiro como a dissimulação e ocultação da origem dos recursos provenientes de qualquer tipo de crime ou contravenção penal, incluindo atividades ilícitas como jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis.

A ENCCLA, criada em 2003 pelo Ministério da Justiça, tem como objetivo centralizar e articular as ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. Essa estratégia busca reunir diferentes órgãos dos três poderes, bem como o Ministério Público, a sociedade civil e a iniciativa privada para enfrentar esses problemas.

Essas organizações trabalham de forma direta ou indireta para prevenir e combater problemas, com o objetivo de identificar e sugerir melhorias. Atualmente, aproximadamente 60 instituições estão envolvidas na Estratégia.

Apesar dos esforços globais para combater a lavagem de dinheiro, o problema continua sendo significativo e os criminosos estão se beneficiando em geral. A existência de países com regras rígidas de sigilo bancário dificulta consideravelmente o rastreamento do dinheiro após sua transferência para o exterior.

Apenas por meio de uma maior conscientização e colaboração global é possível impedir o êxito dessas operações.

Você já parou para pensar por que a lavagem de dinheiro é tão atrativa para os corruptos? Compartilhe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Dados da ONU revelam a magnitude desse problema globalmente, destacando a necessidade de cooperação internacional para enfrentar esse desafio. Organizações como o FATF também desempenham um papel importante na luta contra a lavagem de dinheiro.

Recentemente, a prisão do político Paulo Maluf chamou atenção para esse assunto e evidenciou que mesmo figuras públicas podem estar envolvidas nesses esquemas criminosos.

É essencial continuar avançando nas medidas preventivas e punitivas relacionadas à lavagem de dinheiro, visando reduzir o impacto econômico desses crimes ilícitos tanto no Brasil quanto em todo o mundo.

Exemplo de lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro consiste em um conjunto de operações comerciais ou financeiras que têm como objetivo a incorporação, na economia, de bens, direitos ou valores originados direta ou indiretamente de qualquer infração penal. Essas operações são realizadas com o intuito de ocultar a verdadeira origem dos recursos ilícitos e dar uma aparência legal aos mesmos.

A seguir, apresentamos uma lista com algumas das principais técnicas utilizadas na lavagem de dinheiro:

1. Estruturação: também conhecida como “smurfing”, essa técnica envolve dividir grandes quantias em várias transações menores para evitar chamar atenção das autoridades.

3. Investimentos imobiliários: os criminosos podem adquirir imóveis utilizando o dinheiro sujo e depois vendê-los legalmente, obtendo assim lucros aparentemente legítimos.

4. Transferências internacionais: por meio da utilização de contas bancárias offshore e complexas redes internacionais, os criminosos conseguem movimentar fundos entre diferentes países dificultando sua rastreabilidade.

5. Jogos de azar: cassinos e casas de apostas podem ser usados para transformar o dinheiro ilícito em fichas ou prêmios que posteriormente serão convertidos novamente em recursos limpos.

6. Empresas fachada: criação de negócios falsos que servem apenas como veículo para movimentação do capital ilegal sem levantar suspeitas.

8. Criptomoedas: o uso de moedas digitais, como o Bitcoin, permite que as transações sejam realizadas de forma anônima e dificulta ainda mais a identificação dos envolvidos.

9. Contrabando: produtos ilegais são comercializados com o objetivo de gerar lucros que serão posteriormente integrados na economia formal.

You might be interested:  Utilidades da Pedra Hume

10. Offshores e paraísos fiscais: a utilização desses locais facilita a ocultação da verdadeira propriedade dos ativos financeiros, tornando difícil rastrear sua origem.

Essas são apenas algumas das técnicas utilizadas na lavagem de dinheiro, sendo importante ressaltar que existem diversas outras formas criativas e complexas adotadas pelos criminosos para tentar burlar os mecanismos de controle e fiscalização.

Origem do termo “lavagem de dinheiro

A expressão “lavagem de dinheiro” tem origem no fato de que o dinheiro adquirido por meio de atividades ilícitas é considerado sujo e, portanto, precisa ser “lavado” para se tornar limpo. Esse termo foi registrado pela primeira vez no jornal inglês The Guardian e ganhou popularidade nos anos 1970, com o Caso Watergate.

A lavagem de dinheiro é um processo complexo que envolve a dissimulação da origem ilícita dos recursos financeiros, tornando-os aparentemente legítimos. Geralmente, esse processo ocorre em três etapas: colocação (placement), ocultação (layering) e integração (integration).

Na etapa de colocação, os criminosos buscam inserir o dinheiro ilegal na economia formal através do depósito em contas bancárias ou compra de ativos tangíveis como imóveis ou veículos. Já na fase de ocultação, são realizadas diversas transações financeiras complexas para dificultar a rastreabilidade do dinheiro sujo. Isso pode incluir transferências entre contas fictícias ou em diferentes países.

Por fim, na etapa de integração, os recursos já aparentemente limpos são reintroduzidos na economia legal sem levantar suspeitas. Essa fase pode envolver investimentos em negócios legítimos ou até mesmo a criação de empresas fictícias para justificar a origem dos fundos.

Localização da lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro é um processo pelo qual o dinheiro obtido através de atividades ilegais é disfarçado para parecer legal. Isso geralmente ocorre em três etapas: colocação, ocultação e integração.

Por fim, na fase da integração, o objetivo é fazer com que esse dinheiro aparentemente limpo seja reintroduzido na economia formal sem levantar suspeitas. Os criminosos podem usar empresas fictícias ou realizar transações comerciais falsas para justificar a origem dos recursos.

As três fases da lavagem de dinheiro

O processo de lavagem de dinheiro passa por três fases distintas:

2. Ocultação: Após a colocação, o objetivo é dificultar a identificação da origem criminosa dos recursos. Para isso, são utilizadas diversas técnicas para mascarar as transações e torná-las aparentemente legais. Exemplos incluem transferências entre contas fictícias ou offshore, uso de intermediários e empresas fantasma.

É importante ressaltar que essas fases podem ocorrer simultaneamente ou em diferentes momentos e locais geográficos durante o processo global da lavagem de dinheiro. O objetivo final é permitir que os criminosos desfrutem dos lucros ilegais sem chamar atenção para suas atividades ilícitas.

Identificando a lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro é um crime que ocorre quando alguém tenta esconder ou disfarçar a origem, natureza, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores obtidos por meio de atividades criminosas. Essa prática pode ser realizada tanto diretamente quanto indiretamente.

Após essa fase inicial, temos a etapa da “ocultação”. Nesse momento, os criminosos buscam dificultar a identificação dos recursos ilegais ao misturá-los com outros ativos legítimos. Isso pode ser feito por meio da compra e venda de imóveis, veículos e até mesmo investimentos em negócios aparentemente legais.

Por fim, temos a fase da “integração”, onde os recursos já ocultados são reintroduzidos na economia formal como se fossem provenientes de atividades lícitas. Esse processo permite aos criminosos usufruírem do dinheiro sujo sem levantar suspeitas sobre sua origem criminosa.

É importante ressaltar que a lavagem de dinheiro não se restringe apenas às transações financeiras tradicionais. Com o avanço das tecnologias digitais e do uso cada vez mais frequente das criptomoedas, os métodos utilizados pelos criminosos para realizar esse tipo crime têm se tornado cada vez mais sofisticados e difíceis de serem detectados.