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Atividades de um Conselheiro Tutelar

Suas principais funções envolvem receber e encaminhar denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, atender casos de negligência, abuso ou exploração, bem como acompanhar situações de risco e vulnerabilidade.

Funcionamento do Trabalho de um Conselheiro Tutelar

Os conselheiros tutelares são funcionários municipais eleitos a cada quatro anos, com possibilidade de reeleição. Eles trabalham cerca de 6 horas por dia e também podem ser chamados para plantões noturnos de até 14 horas. A remuneração varia de acordo com a capacidade econômica do município em que atuam. Por exemplo, no Distrito Federal, o salário dos conselheiros tutelares é um dos mais altos do país, chegando a R$6.510,00. Em Goiânia, por outro lado, ultrapassa um pouco os R$4 mil.

De acordo com dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, existem aproximadamente 6.100 conselhos tutelares espalhados pelos 5.570 municípios brasileiros. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela população local e eles trabalham em conjunto seguindo as atribuições estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Rotina do Conselheiro Tutelar

Apesar de ser um órgão autônomo, o Conselho Tutelar está sujeito à fiscalização do Ministério Público e da Justiça da Infância e Juventude. Marcelo Nascimento, presidente da Associação Paulista de Conselheiros Tutelares e professor especializado em direitos humanos de crianças e adolescentes, possui uma vasta experiência como conselheiro tutelar ao longo de seis anos. Segundo ele, a função desse cargo é bastante desafiadora, pois envolve lidar com uma ampla gama de problemas relacionados a essa faixa etária.

No caminho que percorremos desde o abuso sexual até o trabalho infantil, a violência doméstica e a exploração sexual, encontramos também questões como o desaparecimento de crianças e a falta de políticas públicas adequadas, como vagas na educação infantil e no ensino fundamental. É essencial que os conselheiros estejam bem preparados para lidar com todas essas formas de violação, pois é possível que uma criança sofra mais de um tipo de abuso. Além disso, o trabalho em grupo é considerado fundamental pelos professores.

É essencial ter a habilidade de ouvir, pois as decisões do conselho tutelar não são tomadas individualmente por um conselheiro, mas sim pelo órgão como um todo. Quando ocorrem situações que exigem a intervenção do conselho tutelar, é necessário que os cinco membros reflitam sobre o assunto. Eles devem buscar orientação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar o melhor curso de ação em benefício das crianças e dos adolescentes.

Funções de um conselheiro tutelar: quais são?

O papel do conselheiro tutelar é garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como identificar possíveis violações desses direitos. Para cumprir essa função, o conselheiro tem a responsabilidade de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

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Uma forma prática de exercer essa atribuição é estar atento às necessidades das crianças e adolescentes que estão sob sua responsabilidade. Por exemplo, se um jovem está com problemas na escola por falta de material didático adequado ou dificuldades no aprendizado, o conselheiro pode requisitar à Secretaria Municipal de Educação que providencie os recursos necessários para auxiliá-lo.

Além disso, o conselheiro tutelar também deve registrar denúncias quando há violação dos direitos das crianças e encaminhá-las aos órgãos competentes. Um exemplo seria se houver suspeita ou evidências de abuso físico ou sexual contra uma criança. Nesse caso, o conselheiro deve fazer um registro detalhado da situação e encaminhar imediatamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para as medidas cabíveis serem tomadas.

É importante ressaltar que o sigilo profissional é fundamental nesses casos. O conselheiro tutelar não pode divulgar informações sobre as denúncias recebidas sem autorização expressa dos envolvidos ou quando necessário para proteger a integridade física ou psicológica da criança.

Em suma, ser um bom conselheiro tutelar requer habilidades em identificar situações onde os direitos das crianças e adolescentes estão sendo violados, requisitar serviços públicos para atender suas necessidades, registrar denúncias de violações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Dessa forma, é possível garantir a proteção desses direitos e contribuir para o bem-estar das crianças e adolescentes em nossa sociedade.

Requisitos para ser um conselheiro tutelar

Para se inscrever como candidato a conselheiro tutelar, é necessário atender a certos critérios, incluindo passar em um exame escrito eliminatório e cumprir outros requisitos mencionados abaixo. A eleição ocorrerá no próximo domingo (1º) em todas as cidades do Brasil, das 8h às 17h.

Os requisitos para se candidatar são os seguintes: ter pelo menos 21 anos de idade no momento da candidatura, residir no município por pelo menos 3 anos, morar na área do conselho regional ao qual está se candidatando, possuir diploma de ensino médio completo e comprovar experiência mínima de 3 anos em atividades relacionadas à defesa, atendimento ou promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Para ser considerado elegível para a cidadania brasileira, é necessário ser brasileiro por nascimento ou naturalização, possuir uma reputação moral reconhecida, estar em conformidade com os direitos políticos e cumprir as obrigações militares (no caso dos homens).

Função e remuneração de um conselheiro tutelar

O salário de um Conselheiro Tutelar é uma informação importante para quem está interessado em seguir essa carreira. Em média, o salário nacional para esse cargo é de R$1.930 no Brasil. No entanto, é válido ressaltar que os valores podem variar dependendo da região do país.

Se você deseja saber qual seria o salário específico para a sua localização, existe uma maneira prática de filtrar essa informação. Ao pesquisar por vagas ou oportunidades na área de Conselheiro Tutelar na sua região, muitos sites e plataformas oferecem a opção de filtragem por localização.

Por exemplo, se você mora em São Paulo e está interessado em saber quanto ganha um Conselheiro Tutelar nessa cidade especificamente, basta utilizar esses filtros ao fazer a pesquisa online. Dessa forma, será possível ter acesso aos dados mais atualizados sobre os salários praticados nessa região.

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É importante lembrar que além do valor financeiro do salário, ser um Conselheiro Tutelar envolve responsabilidades e desafios significativos. O trabalho consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e garantir seus direitos básicos.

Portanto, antes de considerar apenas o aspecto financeiro dessa profissão, é fundamental refletir sobre seu propósito pessoal e compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Como funciona o processo de votação?

Para votar basta ir à sua seção eleitoral levando um documento oficial com foto ou o e-Título. E detalhe, para essa votação nem é preciso estar em dias com as obrigações eleitorais.

Você está familiarizado com as responsabilidades de um conselheiro tutelar?

Requisitos para ser conselheiro tutelar

Os pré-requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são claros: você deve ter no mínimo 21 anos de idade, residir no município onde o Conselho Tutelar atua e possuir idoneidade moral comprovada. Mas não para por aí! Ter concluído o ensino médio é apenas o começo.

Além desses requisitos básicos, um conselheiro tutelar precisa estar comprometido com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. É necessário ter conhecimento sobre as leis que protegem essa parcela da população, como o ECA, bem como entender os princípios fundamentais que regem essas normativas.

Um conselheiro tutelar também deve ser uma pessoa empática e sensível às necessidades das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. É fundamental saber ouvir suas demandas, acolher suas angústias e buscar soluções adequadas para cada caso.

P.S.: Ser um conselheiro tutelar é uma responsabilidade enorme, mas também é uma oportunidade única de contribuir para a construção de um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. Se você se identifica com esse papel tão importante na sociedade, busque informações sobre como se candidatar nas eleições municipais destinadas à escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Limites do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atuando de forma autônoma e independente. No entanto, é importante ressaltar que o Conselho Tutelar não pode substituir ou suprir as ausências, faltas ou omissões de outros órgãos responsáveis pela garantia desses direitos.

Um exemplo disso é a Vara do Poder Judiciário, que tem como função principal tomar decisões judiciais relacionadas à proteção da infância e juventude. O Conselho Tutelar não possui poder para substituir essa autoridade judicial em suas atribuições legais. Da mesma forma, o órgão também não pode assumir as funções do Ministério Público no que diz respeito ao acompanhamento dos casos envolvendo crianças e adolescentes.

Além disso, cabe destacar que o Conselho Tutelar não tem competência para investigação criminal nem para realizar prisões. Essas são atribuições exclusivas das delegacias de polícia. Embora possa encaminhar denúncias às autoridades competentes quando necessário, o conselheiro tutelar deve agir dentro dos limites estabelecidos por sua função específica.

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Por fim, vale mencionar que os conselheiros tutelares também não podem substituir as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social (ou homólogas) em suas atividades cotidianas. Essas secretarias têm a responsabilidade de desenvolver políticas públicas voltadas para a assistência social da população em geral e devem ser acionadas quando se trata de questões mais amplas relacionadas ao bem-estar social.

P.S.: É essencial compreender que o Conselho Tutelar possui um papel específico e complementar aos demais órgãos responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Sua atuação deve ser pautada na articulação com essas instituições, buscando sempre a melhor solução para cada caso, dentro de suas competências legais.

Número mínimo de votos para eleger um conselheiro tutelar

Após o processo eleitoral, os cinco candidatos que receberem mais votos serão escolhidos para compor a equipe do Conselho Tutelar de cada município ou região administrativa. Além desses conselheiros titulares, também serão eleitos outros cinco suplentes.

O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos. Os conselheiros tutelares têm como função principal atender denúncias e demandas relacionadas à proteção dos direitos infantojuvenis, podendo tomar medidas como encaminhar casos aos órgãos competentes, acompanhar processos judiciais e realizar visitas às famílias.

Os conselheiros tutelares são escolhidos pela comunidade através do voto popular em um processo eleitoral realizado a cada quatro anos. Essa escolha democrática visa garantir que os representantes da população tenham legitimidade para exercer suas funções no âmbito do Conselho Tutelar.

Cargos no Conselho Tutelar

Um auxiliar administrativo é responsável por ajudar nas tarefas do escritório, como organizar documentos e atender telefonemas. Um vendedor trabalha na área de vendas, oferecendo produtos ou serviços aos clientes. O assistente administrativo auxilia no gerenciamento das atividades da empresa, como agendamentos e controle de estoque. Uma professora ensina alunos em uma escola ou instituição educacional. Um agente comunitário de saúde visita as famílias em sua comunidade para fornecer informações sobre saúde e prevenção de doenças. Um balconista trabalha no atendimento ao cliente em lojas ou estabelecimentos comerciais. Uma recepcionista recebe os visitantes e direciona chamadas telefônicas em um escritório ou clínica médica.

O conselheiro tutelar é um profissional que tem a função de proteger os direitos das crianças e adolescentes dentro da sociedade, garantindo seu bem-estar físico, emocional e social. Eles são responsáveis por receber denúncias de violência ou negligência contra menores, realizar visitas domiciliares para verificar a situação familiar e encaminhar casos mais graves aos órgãos competentes.

Já o assistente social é um profissional que busca promover o bem-estar social através do suporte às pessoas que enfrentam dificuldades sociais, econômicas ou emocionais. Eles realizam avaliações socioeconômicas dos indivíduos/famílias para identificar suas necessidades específicas e fornecem orientação sobre recursos disponíveis na comunidade para ajudá-los a superar essas dificuldades.

Esses profissionais desempenham papéis importantes em diferentes áreas da sociedade visando o cuidado, proteção e assistência às pessoas em diferentes contextos.