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Recebimento da multa do FGTS para quem escolheu o saque aniversário

Quem Optou Pelo Saque Aniversario Recebe A Multa Do Fgts

Resposta: Sim. Quando o trabalhador faz a opção pelo saque – aniversário , essa modalidade alcança todos os contratos de trabalho, informa a Caixa Econômica Federal.

Entendendo o funcionamento do saque-aniversário do FGTS

A conta do FGTS oferece diferentes possibilidades de saque, como rescisão do contrato de trabalho, aquisição da casa própria, doença, aposentadoria e aniversário. Portanto, é necessário que o trabalhador selecione a modalidade de saque permitida pela conta. Geralmente, a opção padrão é o saque-rescisão, destinado aos casos em que o indivíduo é demitido sem justa causa.

Quando opta pelo saque-aniversário, o trabalhador desativa a opção padrão de saque-rescisão. A partir desse momento, ele fica sujeito ao saque-aniversário até solicitar a mudança e cumprir o período de carência, conforme explicado pela Caixa Econômica Federal.

O período de carência corresponde a um total de 25 meses após o trabalhador solicitar que sua opção de saque seja novamente destinada apenas para casos de rescisão.

Dessa forma, de acordo com a Caixa Econômica Federal, quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário do FGTS e solicita a mudança dessa modalidade, ele não terá mais o direito de sacar todo o valor do FGTS em caso de demissão. Essa restrição se aplica durante os dois anos seguintes à solicitação da mudança.

De acordo com informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal, caso um trabalhador seja demitido enquanto estiver no período de saque-aniversário, ele terá direito à multa rescisória, mas não poderá sacar os saldos residuais.

É importante destacar que, quando se trata do saque-rescisão do FGTS, o trabalhador tem um prazo de até 30 dias para efetuar a retirada total dos recursos após ser demitido. Portanto, mesmo que esteja na fase de carência entre as modalidades de saque, não será possível solicitar o resgate do saldo do fundo.

Entenda o período de carência entre as modalidades de saque do FGTS

No site da Caixa Econômica Federal, é possível encontrar um exemplo ilustrativo sobre o período de transição entre as diferentes formas de saque do FGTS.

Vamos reescrever o texto:

Para ilustrar, consideremos um trabalhador que nasceu em fevereiro e decide aderir ao saque aniversário no dia 02 de março de 2023. A partir dessa data, a modalidade passa a ter validade imediata para ele.

Caso o trabalhador solicite a mudança para o saque-rescisão em 05 de maio de 2023, essa opção só estará disponível a partir de 1º de junho de 2025. Durante esse intervalo entre maio de 2023 e maio de 2025, será considerado um período de carência.

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Assim, durante o intervalo compreendido entre março de 2023 e junho de 2025, ocorrem os seguintes eventos:

No mês de fevereiro de 2024, o indivíduo tem direito ao seu saque-aniversário anual. No ano seguinte, em fevereiro de 2025, ele também recebe o seu saque-aniversário anual. A partir do dia 1º de junho de 2025, entra em vigor a sistemática do saque-rescisão.

Se um trabalhador for demitido entre março de 2023 e junho de 2025, ele terá direito somente à multa rescisória. O saldo restante em sua conta do FGTS só poderá ser utilizado em situações específicas estabelecidas por lei, como aposentadoria, compra da casa própria ou em caso de falecimento.

Multa do FGTS: como é afetada pelo saque-aniversário?

Para consultar os valores do saque-aniversário do FGTS e solicitar o saque, basta acessar o aplicativo oficial do FGTS. Você pode fazer isso de forma totalmente digital, sem precisar ir a uma agência bancária. No aplicativo, você poderá ver os valores que já foram liberados para você e indicar uma conta bancária em seu nome para receber o dinheiro. Essa funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020 e é muito prática e conveniente para quem optou pelo saque-aniversário.

Ao acessar o aplicativo do FGTS, você terá todas as informações necessárias sobre os valores que estão disponíveis para serem sacados no sistema de saque-aniversário. Além disso, poderá escolher qual conta bancária deseja utilizar para receber esse valor. É importante ressaltar que a conta deve estar em seu nome.

Alterações nas regras de saque aniversário do FGTS

Em fevereiro, o ministro do Trabalho , Luiz Marinho , disse em entrevista ao “SBT News” que iria sugerir a mudança nas regras do saque de aniversário para que aqueles que fossem demitidos também pudessem ter acesso ao saque rescisório.

No mês de abril, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que possibilitaria a alteração defendida pelo ministro. Atualmente, o projeto está em análise e espera pela designação de um relator.

Consequências da demissão ao escolher o saque-aniversário

Se você optar pelo saque-aniversário do FGTS e for demitido, é importante estar ciente das consequências. Nessa situação, você não terá direito ao saque-rescisão, que é o valor total do seu FGTS acumulado até a data da demissão. No entanto, ainda receberá sua multa rescisória e outros direitos trabalhistas normalmente.

É fundamental entender que o saque-aniversário é uma modalidade em que você pode retirar anualmente uma parcela do saldo disponível no seu FGTS. Ao escolher essa opção, abre mão de sacar todo o valor acumulado caso seja demitido sem justa causa.

Para ilustrar melhor essa situação, vamos supor um exemplo prático: imagine que João decidiu aderir ao saque-aniversário e foi demitido após alguns meses de trabalho. Ele tinha um saldo de R$ 10.000 no FGTS antes da adesão ao novo modelo. Se tivesse permanecido na modalidade tradicional (saque-rescisão), ele teria direito a sacar os R$ 10.000 integralmente após a demissão sem justa causa.

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No entanto, como João optou pelo saque-aniversário e foi desligado da empresa antes mesmo de completar um ano desde a adesão à nova modalidade, ele não poderá resgatar todo esse valor imediatamente. Em vez disso, terá acesso apenas à parte proporcional referente aos meses trabalhados nesse período.

Valor recebido no saque-aniversário do FGTS

A escolha de aderir ou não ao saque-aniversário é responsabilidade do trabalhador, que deve analisar os prós e contras antes de decidir.

Caso o trabalhador opte pela modalidade do saque-aniversário, ele receberá anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS mais uma parcela adicional. Os valores podem ser observados na tabela abaixo.

As diretrizes para o recebimento do saque-aniversário do FGTS são estabelecidas por meio de regras específicas. É importante estar ciente dessas normas antes de solicitar o benefício.

A tabela abaixo mostra as faixas de saldo e alíquotas aplicadas no saque-aniversário do FGTS:

– Faixa de 00,01 até R$500: Alíquota de 50%, sem parcela adicional.

– Faixa de R$500,01 até R$1.000: Alíquota de 40% e parcela adicional de R$50.

– Faixa de R$1.000,01 até R$5.000: Alíquota de 30% e parcela adicional de R$150.

– Faixa de R$5.000,01 até R$10.000: Alíquota de 20% e parcela adicional de R$650.

– Faixa de R$10.000,01 até R15.000: Alíquota a ser aplicada é 15% com uma parcela adicional fixada em RS1.150

– Na faixa entre RS15 milhões e RS20 milhões será cobrado um percentual equivalente a %10 com uma taxa extra fixada em RS1900

-Acima dos RS20000 será cobrados apenas %5 com taxa extra fixada em rs2900

Por exemplo, se um trabalhador possui um saldo total no FGTS no valor ddeR $1000 reais ele terá direito ao saque-aniversário correspondendo a 40% desse valor que equivale a rS400 mais uma parcera adicionla equivalente a rs50 resultando num saque totalizando o montante final igual à rS450

Escolhi aderir ao saque-aniversário do FGTS e acabei sendo demitido. E agora?

Saque-aniversário permite resgate do FGTS na rescisão?

Quando um cidadão opta pelo saque-aniversário do FGTS, ele automaticamente abre mão do saque-rescisão. Isso significa que só é possível ter acesso a uma das opções de saque por vez. Mesmo em situações pontuais em que o saque-rescisão é liberado, aqueles que escolheram o saque-aniversário não poderão ter acesso ao valor da rescisão.

O objetivo do saque-aniversário é permitir ao trabalhador retirar parte do saldo disponível no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa modalidade foi criada para oferecer mais flexibilidade aos beneficiários e possibilitar a utilização desse recurso de acordo com suas necessidades pessoais.

No entanto, é importante ressaltar que essa escolha implica na renúncia à possibilidade de sacar todo o saldo disponível em caso de demissões sem justa causa ou outras situações previstas pela legislação vigente. Ou seja, quem optou pelo saque-aniversário não receberá a multa rescisória do FGTS quando ocorrerem essas circunstâncias.

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Cabe destacar também que a adesão ao saque-aniversário pode ser revertida apenas após dois anos da data da primeira solicitação ou somente após 25 anos consecutivos nessa modalidade. Portanto, é necessário analisar bem as consequências a longo prazo antes de optar por essa modalidade de saque do FGTS.

Verificar a liberação da multa rescisória

É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, e se está disponível para saque. O aplicativo permite que os trabalhadores acompanhem todas as movimentações de suas contas vinculadas ao FGTS, incluindo o pagamento da multa rescisória.

Ao acessar o aplicativo, basta fazer login com seu CPF e senha cadastrados. Em seguida, você poderá visualizar todas as informações sobre suas contas do FGTS, incluindo a situação da multa rescisória. Caso a multa já tenha sido paga pela empresa empregadora, ela estará disponível para saque na data prevista pelo calendário do Saque Aniversário.

P.S.: É importante ressaltar que nem todos os trabalhadores têm direito à multa rescisória do FGTS. Apenas aqueles que optaram pelo Saque Aniversário podem receber essa quantia adicional em caso de demissão sem justa causa. Portanto, verifique se você fez essa opção antes de consultar a situação da sua multa no aplicativo do FGTS.

Funcionário demitido após adiantar saque-aniversário

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário também terão direito a sacar o FGTS em caso de demissão. Essa informação é importante para aqueles que escolheram essa modalidade de saque e estavam preocupados com a possibilidade de perderem o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Essa medida visa garantir aos trabalhadores uma maior flexibilidade no uso dos recursos do FGTS, permitindo que eles tenham acesso ao dinheiro tanto no momento da demissão quanto anualmente por meio do saque-aniversário.

É importante ressaltar que essa opção não se aplica aos trabalhadores que escolheram o saque-rescisão, ou seja, aqueles que optaram por receber todo o saldo disponível no FGTS no momento da rescisão contratual. Para esses casos, a regra permanece a mesma: não será possível realizar novos saques após a demissão.

Portanto, quem optou pelo saque-aniversário poderá contar com mais uma alternativa para utilizar os recursos do FGTS em caso de necessidade financeira decorrente da perda do emprego. É fundamental estar ciente dessa possibilidade e buscar informações atualizadas junto à Caixa Econômica Federal para entender melhor as condições e procedimentos necessários para efetuar esse tipo de retirada.