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Guia Completo e Prático: Como Calcular a Rescisão por Acordo

Como Calcular A Rescisao Por Acordo Guia Completo E Pratico

A rescisão trabalhista é um assunto que gera muitas dúvidas tanto para os gestores de negócios quanto para os profissionais de recursos humanos. Afinal, como proceder ao encerrar o contrato de trabalho e calcular corretamente os valores a serem pagos?

Há diversas variáveis que podem afetar a fórmula, como os diferentes tipos de rescisão, a inclusão das férias proporcionais, horas extras, FGTS e outros fatores.

Gostaria de saber mais? Criamos um guia abrangente sobre o cálculo da rescisão do trabalho. Não deixe de conferir!

Contents

Como calcular a rescisão por acordo: guia completo e prático

A rescisão de contrato de trabalho é o momento em que ocorre a finalização do vínculo empregatício, podendo ser por decisão do próprio funcionário ou por motivos justificados. Nesse processo, podem ser pagas verbas rescisórias, cujo cálculo é feito com base na legislação trabalhista ou conforme o estabelecido no contrato.

O objetivo dessa medida é validar e verificar os procedimentos relacionados à saída definitiva do funcionário e aos pagamentos de rescisão, de acordo com o tipo de encerramento do contrato.

Tipos de rescisão de trabalho: um guia completo e prático

Antes de aprender como calcular a rescisão, é importante compreender que existem diversas modalidades contratuais e maneiras de encerrá-las. Isso está diretamente relacionado ao acordo estabelecido no início do contrato.

Existem diversas formas de encerrar um contrato de trabalho.

Cálculo das verbas rescisórias de acordo com a modalidade de término do contrato

As diversas modalidades de término contratual têm impacto direto no cálculo dos valores a serem pagos ao final do contrato.

Existem diferentes tipos de rescisão de contrato de trabalho. Um dos tipos é a rescisão sem justa causa ou por rescisão indireta, que ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato sem um motivo específico ou quando o funcionário se vê obrigado a pedir demissão devido a uma falta grave do empregador.

Outro tipo é a demissão por comum acordo, na qual tanto o empregador quanto o funcionário concordam em encerrar o contrato. Nesse caso, algumas verbas trabalhistas são garantidas ao trabalhador.

Já a demissão por justa causa acontece quando há uma falta grave cometida pelo funcionário, como roubo, agressões físicas ou descumprimento das obrigações contratuais. Nessa situação, não são concedidos alguns direitos trabalhistas ao funcionário demitido.

Há também casos em que ocorre culpa recíproca no término do contrato de trabalho. Isso significa que tanto o empregado quanto o empregador têm responsabilidade pela rescisão e ambos podem ser penalizados financeiramente.

Em relação aos direitos trabalhistas após a rescisão do contrato, existem diferenças dependendo do tipo de rescisão. O saldo de salário é garantido em todos os casos mencionados acima.

No caso da dispensa sem justa causa ou por comum acordo e da culpa recíproca, também há direito ao aviso prévio e ao pagamento proporcional do 13º salário e férias + ⅓ proporcionais.

No entanto, no pedido de demissão não há direito ao aviso prévio nem à parcela proporcional desses benefícios. Já na demissão por justa causa, o funcionário não tem direito ao aviso prévio nem às parcelas proporcionais do 13º salário e das férias + ⅓.

Quanto ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ele pode ser realizado em diferentes percentuais dependendo da situação. Na rescisão sem justa causa, é possível sacar o valor total do saldo mais uma multa de 40% sobre esse valor. No caso da demissão por comum acordo, é permitido sacar 80% do saldo mais uma multa de 20%. Já na culpa recíproca, a multa é reduzida para 20%.

Por fim, em relação ao seguro-desemprego, ele só está disponível nos casos de rescisão sem justa causa. Nos outros tipos mencionados acima, o trabalhador não tem direito a receber esse benefício.

É importante ressaltar que essas informações são gerais e podem variar dependendo da legislação trabalhista vigente e dos acordos coletivos firmados entre empregadores e sindicatos.

Entendendo o aviso prévio: conceito e funcionamento

O aviso prévio é uma notificação necessária antes de encerrar o contrato de trabalho. Tanto o empregador quanto o funcionário têm direito a solicitá-lo, sendo obrigatório que seja feito com pelo menos 30 dias de antecedência ao desligamento.

O objetivo é possibilitar que as partes se preparem para o término do relacionamento.

Existem três categorias diferentes para o aviso prévio:

Nos últimos tempos, ocorreram alterações que tiveram um impacto direto na Reforma Trabalhista e no processo de rescisão contratual.

Uma outra medida importante foi a implementação da rescisão por comum acordo.

Em cima de qual salário é calculada a rescisão?

A rescisão é determinada com base nos dias de trabalho realizados.

É compreensível que surja a pergunta sobre qual salário exatamente a verba é calculada, pois isso pode gerar confusão na hora de realizar os cálculos.

Portanto, ele será remunerado com metade do seu salário mensal (por exemplo, R$3.000,00) referente a 15 dias do mês.

Portanto, considerando que Lucas foi dispensado sem motivo justificado e trabalhou por 15 dias durante o mês em que ocorreu a rescisão do contrato, ele tem direito aos seguintes benefícios:

Para calcular o saldo do salário, é necessário multiplicar 100 pelo número de dias trabalhados, que no caso são 15.

Portanto, o valor a ser recebido como saldo de salário será de R$1.500,00.

Guia completo e prático para calcular a rescisão por acordo

Agora que você já compreendeu como realizar uma parte do processo de cálculo de rescisão contratual, é importante ressaltar que essa tarefa envolve diversas variáveis a serem consideradas.

Como calcular férias proporcionais na rescisão: guia completo e prático

Dependendo do tipo de rescisão do contrato, o empregado tem direito a receber o valor proporcional das férias não usufruídas. Mas qual é o significado disso?

É importante que o funcionário receba a remuneração correspondente às férias proporcionais ao tempo de trabalho.

Em relação à teoria, é estabelecido que as férias devem ter a duração de 30 dias para cada período de 12 meses trabalhados.

Tomando como referência o caso de Lucas, que foi dispensado sem motivo justificado após seis meses de emprego, a fórmula para calcular seus direitos é a seguinte:

Para calcular as férias proporcionais, é necessário multiplicar o salário bruto pelo número de meses trabalhados e dividir esse valor por 12, que representa o total das férias.

As férias proporcionais são calculadas multiplicando o salário bruto por 6 meses de trabalho e dividindo pelo valor total das férias.

O valor do salário mensal é de R$ 1.500,00 e, além disso, há um acréscimo de R$ 500,00 referente a um terço das férias. Portanto, o valor total recebido é de R$ 2.000,00.

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Portanto, Lucas terá direito a receber R$2.000,00 correspondentes às férias proporcionais aos 6 meses em que ele trabalhou no ano em que foi demitido.

Caso o empregado tenha férias acumuladas, é necessário efetuar o pagamento delas com um acréscimo de 1/3 sobre o valor.

Caso Lucas tenha 30 dias de férias acumuladas, ele receberia um valor total de R$4.000,00.

As horas extras, juntamente com as férias vencidas e o saldo de salário, são consideradas como um direito adquirido. Isso quer dizer que elas devem ser pagas em qualquer tipo de rescisão trabalhista.

Para determinar o valor das horas extras, é necessário conhecer a remuneração por hora do trabalhador. Para isso, basta dividir o salário mensal pelo número de horas trabalhadas.

Vamos supor que Lucas tenha uma carga horária semanal de trabalho de 40 horas e o mês seja composto por 5 semanas. Isso significa que ele trabalhará um total de 200 horas por mês. Seu salário por hora será calculado dividindo-se R$ 3.000,00 pelas 200 horas, resultando em um valor de R$ 15,00 por hora trabalhada.

Ao realizar o cálculo das horas extras no momento da rescisão do contrato de trabalho, é importante levar em consideração duas normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A compensação por horas extras será de no mínimo 50% a mais do que o valor pago pela hora normal (R$ 22,50 neste exemplo). Em relação ao trabalho realizado aos domingos e feriados, haverá um adicional de 100% sobre o valor da hora normal (R$ 30,00 neste exemplo).

Caso Lucas tenha acumulado 20 horas extras ao término do contrato, ele tem direito a receber R$ 450,00 por essas horas adicionais trabalhadas durante a semana.

É importante estar ciente da possibilidade de existência do banco de horas, que permite a compensação das horas extras trabalhadas.

Como calcular rescisão trabalhista com base em comissões?

Para os vendedores que possuem um salário fixo, mas também recebem comissão, é necessário que o empregador:

Para começar, é importante compreender a média das comissões recebidas durante um ano inteiro (ou ao longo do período trabalhado, se for menor). Em seguida, deve-se calcular a média das comissões em três diferentes períodos: 12 meses (como já mencionado), 6 meses e 3 meses.

O objetivo é alcançar três valores e, em seguida, selecionar o maior entre eles para ser adicionado ao saldo salarial.

Nesses casos, é necessário considerar o valor total (que inclui a média mais alta da comissão e o saldo de salário) para calcular as férias proporcionais.

Como calcular rescisão com adicional noturno: guia completo e prático

O acréscimo noturno corresponde a um adicional de 20% em relação ao valor da hora trabalhada durante o dia.

Para calcular a rescisão que inclui esse adicional, é necessário conhecer o número de horas abrangidas por ele e realizar o cálculo com base no salário do empregado.

Vamos supor que, nas últimas duas semanas, Lucas tenha trabalhado durante o período noturno por 8 horas diárias. Para calcular o valor do adicional noturno, basta multiplicar esse número de horas pelo valor correspondente e adicioná-lo ao saldo total.

O valor da hora de trabalho é R$ 15,00 e um adicional de 20% seria um acréscimo de R$3,00. Portanto, ele deveria receber um total de R$ 24,00 a mais em seu saldo salarial.

Como calcular rescisão com insalubridade?

Assim como outros benefícios adicionais, a remuneração por insalubridade deve ser calculada em conjunto com o salário base, levando em consideração o percentual estabelecido pelas normas e as horas trabalhadas sob condições insalubres.

Os valores percentuais são estabelecidos de acordo com o nível de risco à saúde da atividade, sendo eles: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%).

Como calcular a rescisão com estabilidade de licença maternidade: guia completo e prático

A estabilidade da gestante é um direito garantido à colaboradora para proteger sua permanência no emprego.

Nesse sentido, a segurança de manter o emprego é assegurada mesmo que a mulher esteja desconhecendo sua gravidez no momento da dispensa.

Neste período de estabilidade, a rescisão do contrato só é permitida caso haja uma comprovação de justa causa.

Em outras palavras, os trabalhadores têm direito a receber seus salários e 13° proporcional, férias proporcionais com acréscimo de um terço do valor, FGTS com multa rescisória e aviso prévio projetado até o término do período de estabilidade.

Como calcular rescisão com FGTS e multa: guia completo e prático

Além disso, o empregado tem a opção de retirar o montante total.

No caso de demissões por mútuo acordo, quando solicitadas pelo funcionário, ele tem direito a receber 20% do saldo final. Isso significa que o funcionário pode sacar até 80% do valor total.

Guia Prático e Completo para Calcular a Rescisão por Acordo

Nas rescisões por acordo mútuo, o empregado possui garantias legais que devem ser respeitadas.

No momento da rescisão do contrato de trabalho, o funcionário tem direito a receber diversos valores. Esses incluem o saldo de salário, que é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão; metade do aviso prévio, que é uma indenização paga ao empregado em caso de dispensa sem justa causa; 13° salário proporcional, que corresponde à gratificação natalina calculada com base nos meses trabalhados durante o ano; férias proporcionais e vencidas com adicional de um terço, ou seja, os valores referentes às férias acumuladas e as proporcionais ao tempo de serviço prestado acrescidas do adicional constitucional; e a multa de 20% sobre o FGTS pago ao longo do período contratual. É importante ressaltar que essa multa pode ser sacada pelo funcionário até um limite máximo equivalente a 80% do valor total depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Guia completo e prático para calcular a rescisão por pedido de demissão

Quando um empregado decide sair do seu trabalho, ele terá direito a receber apenas o valor correspondente ao salário que ainda não foi pago, assim como as férias proporcionais e vencidas (se houver), com adicional. Além disso, também será devido o pagamento proporcional do 13º salário.

Tomando como exemplo o caso de Lucas, ele terá direito a receber diferentes valores em sua rescisão. Isso inclui um saldo de salário no valor de R$ 1.500,00, férias proporcionais no valor de R$ 2.000,00 e, se houver férias vencidas, mais R$ 4.000,00 correspondentes a elas. Além disso, Lucas também tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional aos seis meses trabalhados no valor de R$ 1.500,00.

Como fazer cálculo de rescisão com aviso prévio indenizado?

O aviso prévio é uma notificação que deve ser feita antes do término do contrato de trabalho.

Na forma indenizada, ocorre quando o empregado é desligado de suas funções e recebe um pagamento equivalente a um mês de salário.

Se um funcionário decidir sair da empresa por meio de um acordo mútuo e não quiser cumprir os 30 dias de aviso prévio, será necessário que ele pague o valor correspondente (descontando-o das verbas rescisórias).

De forma geral, o cálculo do aviso prévio é feito multiplicando o número de dias do aviso prévio pelo resultado da divisão entre o salário e 30 dias.

Como calcular a rescisão de contrato de experiência de 45 dias: guia completo e prático

Quando um empregador decide rescindir o contrato de trabalho de um funcionário sob regime CLT durante o período de experiência, que varia entre 30 e 90 dias, é necessário efetuar o pagamento de todos os direitos correspondentes.

Existem várias verbas que podem ser recebidas pelo trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Essas verbas incluem 40% do FGTS, o saldo de salário referente ao período trabalhado, o 13° salário proporcional aos meses trabalhados no ano, as férias proporcionais acrescidas de um terço e uma indenização equivalente à metade do valor que receberia durante o restante do período de experiência.

Como fazer cálculo rescisão de estagiário e jovem aprendiz?

Quando se trata de estágio, as regras para a sua continuidade podem variar dependendo do empregador.

Como calcular a rescisão sem registro em carteira?

Isso ocorre porque, mesmo cumprindo todas as obrigações legais (incluindo o pagamento de todos os direitos trabalhistas), o empregado ainda tem a possibilidade de entrar com uma ação judicial relacionada ao seu contrato de trabalho.

Rescisão por acordo: o que é remunerado?

O funcionário terá direito a receber um terço do valor das férias proporcionais e vencidas, metade do valor referente ao aviso prévio, 80% do montante disponível para saque no FGTS e uma multa de 20% sobre o depósito realizado no Fundo de Garantia.

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Além disso, outros benefícios podem ser considerados:

– Pagamento integral das férias proporcionais e vencidas;

– Metade do valor correspondente ao aviso prévio;

– Oitenta por cento (80%) do saldo disponível para saque no FGTS;

– Multa equivalente a 20% sobre o total depositado no Fundo de Garantia.

Prazo para pagamento da rescisão: qual é o período estabelecido?

As verbas rescisórias integrais devem ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato ou, se houver cumprimento do aviso prévio, ao final do período trabalhado.

Cálculo completo de rescisão contratual

Quando se trata de calcular as férias proporcionais, é importante considerar alguns aspectos. Primeiro, é necessário saber que o cálculo leva em conta o salário do funcionário e a quantidade de meses trabalhados. Para chegar ao valor das férias proporcionais, basta multiplicar o salário pelo número de meses trabalhados e dividir por 12. Além disso, deve-se adicionar um terço desse valor.

Por exemplo, suponha que um colaborador tenha um salário mensal de R$2.000,00 e tenha trabalhado por 10 meses. O cálculo seria: (R$2.000 x 10) / 12 + (1/3). Isso resultaria em R$2.333,32.

Outro ponto relevante é entender como esses valores são aplicados na rescisão trabalhista. Supondo que esse mesmo colaborador tenha trabalhado não apenas os 10 meses mencionados anteriormente, mas também mais 13 dias extras antes da rescisão contratual ocorrer; ele teria direito a receber tanto pelas férias vencidas quanto pelas proporcionais.

No exemplo citado acima, o total a ser recebido pelo colaborador seria R$4.999,98 com base nos cálculos feitos para as férias vencidas e proporcionais durante sua passagem pela empresa.

Dessa forma, compreender como funciona o cálculo das férias proporcionais pode ajudar tanto empregadores quanto empregados a garantirem seus direitos no momento da rescisão contratual ou quando houver necessidade de pagamento desses benefícios aos funcionários.

A planilha de cálculo de rescisão trabalhista é uma ferramenta eficaz?

Quando se trata do cálculo de rescisão, uma coisa é certa: essa tarefa apresenta muitas complexidades. É necessário analisar diversos fatores, dependendo do tipo de contrato, da forma como ele foi encerrado e dos benefícios aos quais o funcionário tem direito.

Por essa razão, torna-se extremamente difícil estabelecer um “padrão” para o cálculo de rescisões, o que acaba por tornar a planilha uma ferramenta desnecessária.

Em determinadas situações, o uso da planilha pode ser útil, pois ela desempenha a função de uma calculadora.

No entanto, o uso dessa ferramenta requer a inserção precisa de todos os dados em cada célula.

Destino dos 20% do FGTS no acordo

Para entender melhor como funciona esse tipo de acordo, podemos considerar um exemplo prático: imagine que um trabalhador tenha acumulado R$10.000 em seu FGTS durante sua permanência na empresa. Caso ele opte pelo saque rescisão por meio do acordo com o empregador, terá direito a receber R$8.000 (80% dos R$10.000) mais uma multa rescisória equivalente a R$2.000 (20% dos R$10.000), totalizando assim os mesmos R$10.000.

Essa alternativa pode ser interessante para o trabalhador pois possibilita receber uma quantia maior imediatamente após sua demissão, auxiliando nas despesas emergenciais ou investimentos pessoais necessários no momento.

Por outro lado, essa modalidade também é benéfica para as empresas pois permite reduzir seus custos com demissões e pagamentos de verbas rescisórias completas aos funcionários dispensados.

No entanto, é importante ressaltar que essa opção não se aplica a todos os casos e deve ocorrer mediante acordo mútuo entre ambas as partes envolvidas – empregado e empregador – seguindo todas as regras legais vigentes relacionadas à demissão e ao pagamento das verbas rescisórias.

Dessa forma, o saque rescisão do FGTS por meio de acordo entre empregado e empregador pode ser uma alternativa interessante para ambas as partes envolvidas, proporcionando ao trabalhador a possibilidade de receber um valor maior imediatamente após sua demissão e à empresa a oportunidade de reduzir seus custos com verbas rescisórias. No entanto, é fundamental que todas as regras legais sejam seguidas e que haja um entendimento mútuo entre as partes antes da realização desse tipo de acordo.

Guia prático para calcular a rescisão sem cometer erros

Há muitos benefícios de usar um sistema do tipo, mas os três principais são:

A utilização dessa ferramenta traz benefícios significativos, como a otimização do tempo e redução de custos. Além disso, contribui para o aumento da eficiência operacional e proporciona uma visão mais clara sobre a equipe de trabalho.

Afinal, para as organizações, a eficiência é fundamental.

Quando é vantajoso fazer acordo trabalhista?

A demissão por acordo pode ser uma opção vantajosa para o trabalhador que está insatisfeito com a empresa, mas não quer pedir demissão devido à preocupação financeira. Nesse caso, ao optar pela demissão por acordo, o trabalhador evita perder algumas verbas rescisórias, como a multa sobre o saldo do FGTS.

Essa modalidade de demissão permite ao trabalhador negociar as condições da sua saída da empresa diretamente com o empregador. Dessa forma, é possível estabelecer acordos que atendam às necessidades e interesses de ambas as partes envolvidas.

Além disso, essa modalidade também pode proporcionar maior segurança financeira para o trabalhador. Ao receber todas as verbas rescisórias previstas na legislação (como aviso prévio indenizado e férias proporcionais), ele terá recursos suficientes para se sustentar durante a transição entre empregos.

Por exemplo: imagine um funcionário insatisfeito com seu atual trabalho que deseja procurar novas oportunidades profissionais sem passar pelo período de desemprego. Caso ele decida pedir demissão tradicionalmente, abriria mão da multa sobre o saldo do FGTS e poderia enfrentar dificuldades financeiras até encontrar outro emprego. No entanto, ao optar pela demissão por acordo, ele poderia negociar com a empresa o pagamento integral das verbas rescisórias e garantir uma transição mais tranquila para um novo emprego.

Calculadora de Rescisão por Acordo: Guia Prático e Completo

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Conclusão

Neste guia abrangente, apresentamos informações detalhadas sobre o processo de cálculo da rescisão contratual. Exploramos os diferentes tipos de rescisão, seu funcionamento, como realizar os cálculos necessários e quais fatores podem afetar as verbas a serem pagas.

Embora seja um assunto complexo, é importante ressaltar que ele é essencial não apenas para os profissionais de recursos humanos e departamento pessoal, mas também para os líderes empresariais.

Encerrar o contrato de trabalho de um funcionário não apenas afeta a produtividade da empresa, mas também pode ter consequências financeiras significativas.

É fundamental que sua organização tenha conhecimento sobre como realizar os cálculos e identificar as verbas a serem pagas, a fim de cumprir com suas obrigações.

Por último, é importante ressaltar a importância da tecnologia na simplificação e automação de diversas tarefas relacionadas à gestão de pessoas, como por exemplo o cálculo das rescisões contratuais.

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Funcionamento do pagamento de acordo

Um acordo de pagamento de dívidas é um procedimento no qual consumidores e empresas credoras negociam para resolver uma pendência financeira. Esse processo envolve a elaboração de um documento que estabelece as condições pré-definidas entre ambas as partes, com o objetivo de regularizar a situação.

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Nesse tipo de acordo, é fundamental que tanto o consumidor quanto a empresa credora estejam dispostos a chegar a um consenso. Ambos devem estar abertos ao diálogo e à negociação para encontrar uma solução viável para ambas as partes.

Durante as negociações, podem ser discutidos diversos aspectos do pagamento da dívida, como prazos, valores e formas de quitação. É importante lembrar que esses acordos são personalizados e adaptados às necessidades específicas do consumidor e da empresa credora.

Uma vez firmado o acordo, é imprescindível cumpri-lo rigorosamente. O não cumprimento das condições estabelecidas pode resultar em consequências legais ou até mesmo na retomada das medidas judiciais por parte da empresa credora.

Cálculos necessários em uma rescisão

Ao calcular a rescisão por acordo, é importante considerar diversos aspectos para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam devidamente calculados. Entre os principais itens a serem levados em conta estão: o saldo de salário, que corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão; as férias vencidas (caso existam), acrescidas de 1/3 do valor total; as férias proporcionais, também com acréscimo de 1/3; o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano corrente; e o aviso prévio, seja ele cumprido ou indenizado.

Além desses valores, é necessário considerar também a multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa multa tem como objetivo compensar o trabalhador pela perda do emprego e deve ser paga juntamente com as demais verbas rescisórias.

É fundamental ressaltar que cada caso pode apresentar particularidades específicas e é recomendável buscar orientação jurídica para garantir um cálculo preciso da rescisão por acordo. P.S.: É importante lembrar que esse texto serve apenas como uma breve explicação geral sobre como calcular a rescisão por acordo. Para obter informações mais detalhadas e precisas sobre seu caso específico, consulte um advogado especializado em direito trabalhista.

Pagamentos na rescisão por acordo: quais verbas são incluídas?

Neste caso, as verbas rescisórias devidas são as mesmas de uma dispensa sem justa causa. São elas:

1. Saldo de salário

2. Aviso-prévio

3. Férias vencidas e proporcionais + 1/3

4. 13º salário proporcional

5. FGTS + indenização de 40%

6. Acesso ao seguro desemprego

Esses são os principais direitos que devem ser considerados no cálculo da rescisão por acordo entre empregado e empregador no Brasil.

É importante ressaltar que cada situação pode ter particularidades, como a existência ou não do aviso-prévio trabalhado, o período das férias vencidas e proporcionais, entre outros detalhes específicos do contrato de trabalho.

Portanto, é recomendável consultar um profissional especializado em direito trabalhista para garantir que todos os valores sejam calculados corretamente conforme a legislação vigente e o acordo firmado entre as partes envolvidas na rescisão contratual por acordo mútuo.

Por que apenas 80% do FGTS é liberado no acordo?

A rescisão por acordo é uma modalidade de término do contrato de trabalho que permite ao trabalhador sacar até 80% (oitenta porcento) do valor dos depósitos realizados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, antes de efetuar o saque, é importante verificar se a empresa cumpriu com todas as obrigações referentes aos depósitos e à multa rescisória. Para facilitar essa conferência, segue abaixo uma lista com os principais pontos a serem observados:

1. Verificar se todos os meses trabalhados tiveram o respectivo depósito realizado no FGTS.

2. Certificar-se de que o valor depositado corresponde a 8% (oito por cento) do salário bruto mensal.

3. Conferir se não houve falhas nos lançamentos das informações na Guia Recolhimento Rescisório FGTS – GRF.

4. Analisar se foram feitos corretamente os recolhimentos complementares em caso de horas extras ou adicional noturno.

5. Verificar se foi realizado o pagamento da multa rescisória correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre todo o saldo existente na conta vinculada ao FGTS.

6. Observar se não há divergências entre as datas informadas nas guias e as datas reais dos pagamentos efetuados pela empresa.

8. Confirmar se todos os períodos em que houve afastamento do trabalho, como licenças médicas ou férias, tiveram os respectivos depósitos realizados.

9. Verificar se não há valores pendentes de recolhimento referentes a períodos anteriores ao acordo de rescisão.

10. Certificar-se de que todas as informações estão corretamente registradas nos documentos fornecidos pela empresa.

Ao seguir essa lista e realizar uma análise minuciosa dos depósitos efetuados no FGTS, o trabalhador poderá garantir que está recebendo corretamente todos os valores a que tem direito na rescisão por acordo. É importante lembrar que em caso de dúvidas ou irregularidades encontradas, é recomendado buscar orientação jurídica para tomar as medidas cabíveis e garantir seus direitos trabalhistas.

Direito ao Seguro-desemprego para aqueles que firmam acordo com a empresa

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, quando um trabalhador é demitido por acordo entre empregado e empregador, ele não tem direito ao seguro-desemprego. Isso ocorre porque a rescisão do contrato de trabalho acontece de forma consensual, ou seja, sem uma dispensa sem justa causa.

Abaixo está uma lista com algumas informações importantes sobre o cálculo da rescisão por acordo:

1. Saldo de salário: O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão e deve ser pago integralmente.

2. Férias proporcionais: Caso o funcionário tenha direito a férias proporcionais (ainda não usufruídas), elas devem ser calculadas e pagas na rescisão.

3. 13º salário proporcional: Se o colaborador tiver trabalhado durante parte do ano em que foi demitido, ele terá direito ao pagamento proporcional do décimo terceiro salário.

4. Aviso prévio indenizado: No caso da rescisão por acordo, geralmente não há necessidade de cumprir aviso prévio. Porém, se houver essa obrigatoriedade prevista em contrato ou convenção coletiva, será necessário pagar o valor correspondente ao período.

5. Multa do FGTS: Ao contratar um funcionário sob regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do valor bruto do salário na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na rescisão por acordo mútuo, essa multa é reduzida para 20% do saldo total depositado.

6. Saque do FGTS: O trabalhador demitido por acordo tem direito a sacar o valor integral de sua conta vinculada ao FGTS, incluindo o valor da multa rescisória.

7. Seguro-desemprego: Como mencionado anteriormente, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego na rescisão por acordo mútuo.

8. Contribuição sindical: A contribuição sindical é opcional e só será descontada se houver autorização expressa do empregado.

9. Horas extras e adicionais noturnos: Caso existam horas extras ou adicional noturno a serem pagos, eles devem ser calculados e inclusos no cálculo da rescisão.

10. Verbas indenizatórias: Além dos itens mencionados acima, podem existir outras verbas indenizatórias previstas em contrato ou convenção coletiva que devem ser consideradas no cálculo final.

É importante ressaltar que essas informações são apenas um guia geral sobre como calcular a rescisão por acordo mútuo entre empregado e empregador. Cada caso pode ter particularidades específicas que devem ser analisadas individualmente com base na legislação vigente e nos termos estabelecidos em contrato ou convenção coletiva de trabalho.

Nova Lei do Trabalho: Qual é?

Uma das principais características desse tipo de rescisão é que tanto o funcionário quanto o empregador podem propor o acordo. Isso significa que ambas as partes têm autonomia para negociar os termos da rescisão contratual de forma amigável e sem necessidade de justificativas específicas.

Essa nova modalidade traz benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Para os funcionários, ela permite receber parte do valor referente ao aviso prévio indenizado e à multa rescisória sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Já para as empresas, essa opção pode representar uma economia financeira significativa em comparação com outros tipos tradicionais de demissões.

No entanto, é importante ressaltar que mesmo sendo um processo mais flexível e menos burocrático do que outras formas de rescisão contratual, é fundamental estar atento aos direitos garantidos pela legislação trabalhista vigente. É recomendado buscar orientação especializada ou consultar um advogado para garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos durante o processo de demissão por acordo.