Qual é o valor da multa do Certificado de Reservista?
Depois de se alistar, o indivíduo receberá um documento chamado Certificado de Alistamento Militar (CAM), que incluirá suas informações pessoais. Neste certificado estarão indicados a data, o local e o horário em que ele deverá comparecer para a Seleção Geral.
Contents
- 1 Valor da Multa do Certificado de Reservista
- 2 Isenção (CI)
- 3 Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA)
- 4 Valor da multa por não se alistar em 2024
- 5 Reservista Militar
- 6 Valor da taxa para obtenção do certificado de reservista
- 7 Duração do Serviço Militar
- 8 Consequências de não retirar o certificado de reservista
- 9 Mais de 46 anos de idade
- 10 Pagamento da multa do certificado de reservista
- 11 2ª via dos Certificados
- 12 Valor da multa do Exército
- 13 Como obter a dispensa da reservista após os 20 anos?
- 14 Punição por não se alistar
- 15 Pagamento online de multa do Exército
Valor da Multa do Certificado de Reservista
Qualquer indivíduo que seja dispensado do Serviço Militar, desde que não apresente incapacidade física ou moral permanente durante a Seleção Geral, incluindo aqueles considerados excesso de contingente, tem o direito de receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Para cumprir com o processo de alistamento militar, é necessário comparecer à Junta de Serviço Militar portando o Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou outro documento válido como a Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento/Casamento ou Carteira Profissional. Além disso, será preciso efetuar o pagamento da taxa/multa referente à emissão da 1ª ou 2ª via do Certificado, conforme aplicável. O recibo para esse pagamento pode ser obtido na própria Junta e deve ser quitado em uma Agência da Caixa Econômica Federal ou qualquer Agência Lotérica. No momento atual, a taxa para a obtenção da 1ª via custa R$ 2,20 quando o cidadão já possui o CAM. Por fim, será necessário fornecer uma fotografia no formato 3×4 durante esse procedimento.
Os indivíduos que foram dispensados do Serviço Militar e desejam obter sua primeira via do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) devem realizar o Juramento à Bandeira, em um local e data a serem definidos pela Junta de Serviço Militar (JSM).
Normalmente, quando um documento não é encontrado dentro de um ano, ele é queimado e, consequentemente, é preciso solicitar e pagar por uma nova cópia.
Isenção (CI)
Mesmo que os indivíduos tenham limitações físicas ou psicológicas para servir no Serviço Militar, eles ainda são obrigados a se alistar. No entanto, após o alistamento, eles têm o direito de solicitar isenção do serviço. Se sua solicitação for aceita, receberão um Certificado de Isenção (CI).
Se a deficiência do cidadão impossibilitar sua presença no local de alistamento, a Junta de Serviço Militar enviará um funcionário à residência do indivíduo, desde que seja solicitado pela família ou responsável.
Normalmente, quando um documento não é encontrado dentro de um ano, ele é queimado e, consequentemente, é preciso solicitar e pagar por uma nova cópia.
Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA)
Se um cidadão alistado for membro das Testemunhas de Jeová, ele tem o direito de solicitar a isenção do Serviço Militar e obter o Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA).
Para solicitar esse procedimento, é necessário que o indivíduo apresente uma Declaração emitida pelo líder da sua comunidade religiosa (de acordo com o modelo fornecido pela Junta).
Normalmente, caso o documento não seja encontrado dentro de um ano, ele é destruído por incineração. Nesse caso, será necessário solicitar e pagar por uma nova cópia.
Valor da multa por não se alistar em 2024
O alistamento é uma etapa importante para todos os jovens que completam 18 anos em qualquer mês de 2024. É um processo gratuito e obrigatório, ou seja, todos devem fazê-lo. O objetivo do alistamento é registrar esses jovens no serviço militar brasileiro.
No entanto, se alguém perder o prazo para fazer o alistamento, existe uma multa a ser paga. De acordo com o Artigo 176.1 da legislação vigente, essa multa tem um valor fixo de R$5,91. Portanto, aqueles que não fizerem o alistamento dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a pagar essa quantia como penalidade.
É importante ressaltar que a multa serve como uma forma de incentivar os jovens a cumprirem com suas obrigações militares dentro do prazo determinado. Por isso, é fundamental ficar atento às datas e realizar o alistamento corretamente para evitar problemas futuros e também evitar ter que arcar com esse custo adicional da multa.
Reservista Militar
A emissão do Certificado de Reservista Militar é realizada pelo Tiro de Guerra, que é a Organização Militar responsável pelo serviço militar prestado pelos cidadãos.
As vias adicionais do Certificado de Dispensa de Incorporação podem ser requisitadas na Junta de Serviço Militar.
Quando um cidadão reside em Presidente Prudente, prestou serviço militar em uma organização militar diferente e mudou-se para Presidente Prudente, a Junta de Serviço Militar (JSM) solicita que ele faça o pedido da 2ª via ou outras vias necessárias.
Normalmente, quando um documento não é procurado dentro de um ano, ele é queimado e, consequentemente, é preciso solicitar e pagar por uma nova cópia.
Valor da taxa para obtenção do certificado de reservista
O requerente deve preencher uma Guia de Recolhimento à União para quitar seu débito referente ao serviço militar. O valor da guia é de R$4,14 para a emissão do certificado, acrescido de R$1,38 por ano de atraso no Exercício de Apresentação da Reserva (valores estipulados pelo Serviço Militar).
– Valor da Guia: R$4,14 (emissão do certificado)
– Acréscimo por ano de atraso no Exercício de Apresentação da Reserva: R$1,38
– Valores estipulados pelo Serviço Militar
Duração do Serviço Militar
O objetivo do Tempo de Serviço Militar é comprovar a duração exata da prestação do serviço militar. Essa informação é registrada no verso do Certificado de Reservista.
Normalmente, quando um documento não é encontrado dentro de um ano, ele é destruído por incineração. Nesse caso, será necessário solicitar uma nova certidão.
Consequências de não retirar o certificado de reservista
Se você não cumprir com o serviço militar, poderá enfrentar algumas consequências desagradáveis. Algumas delas incluem:
1. Não poderá prestar concurso público.
2. Terá dificuldades para tirar passaporte.
3. Não será matriculado em universidades que exigem a quitação do serviço militar.
4. Poderá ter restrições no mercado de trabalho, especialmente em cargos públicos ou empresas ligadas ao governo.
Essas são apenas algumas das dificuldades que podem surgir caso você esteja em débito com o serviço militar. É importante estar ciente dessas consequências e tomar as medidas necessárias para regularizar sua situação junto às autoridades competentes.
Mais de 46 anos de idade
De acordo com o Artigo 170, os brasileiros que optarem pela nacionalidade brasileira até quatro anos após atingirem a maioridade e aqueles que completarem 46 anos de idade a partir de 1º de janeiro não serão obrigados a fornecer nenhum Certificado Militar.
O Regulamento da Lei do Serviço Militar, estabelecido pelo Decreto nº 57.654 em 20 de janeiro de 1966 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de dezembro de 1986, é um documento importante que regulamenta as diretrizes para o serviço militar obrigatório no Brasil.
A Junta de Serviço Militar (JSM) de Pres. Prudente oferece gratuitamente aos cidadãos abrangidos pelo Artigo 170 a impressão do documento denominado “Informação”, que serve como comprovante da Situação Militar.
Pagamento da multa do certificado de reservista
Para efetuar o pagamento do recibo referente à taxa ou multa da 1ª ou 2ª via do Certificado, fornecido pela Junta de Serviço Militar, é possível dirigir-se a qualquer Agência da Caixa Econômica Federal ou Agência Lotérica. No momento, a taxa para a obtenção da 1ª via custa R$ 2,20 quando o cidadão possui o CAM.
– Pagamento do recibo (taxa/multa) relativa à 1ª ou 2ª via do Certificado emitido pela Junta de Serviço Militar.
– O pagamento pode ser realizado em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal ou Agência Lotérica.
– Atualmente, a taxa para obter a primeira via é de R$ 2,20 caso o cidadão possua o CAM.
2ª via dos Certificados
Caso ocorra a perda, furto ou dano de qualquer um dos documentos relacionados ao Serviço Militar, como o Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção (CI) ou Certificado de Reservista Militar, é possível solicitar uma segunda via na Junta de Serviço Militar (JSM) do município onde se reside.
Caso o indivíduo não possa retornar à Junta de Serviço Militar (JSM) onde se alistou para solicitar uma 2ª via do documento, é possível transferir a Ficha de Alistamento Militar (FAM) para a JSM do município em que reside. Assim, poderá solicitar e pagar pela emissão de uma nova via.
A Junta de Serviço Militar (JSM) de Presidente Prudente, em São Paulo, está solicitando as segundas vias e demais cópias do Certificado de Reservista das Organizações Militares localizadas em outros municípios do estado ou do país. Essa solicitação é feita apenas para os reservistas que residem no município de Presidente Prudente.
Valor da multa do Exército
O alistamento militar é um processo obrigatório para os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos até a data limite estabelecida pelo governo. É importante ressaltar que o alistamento é gratuito e deve ser realizado dentro do prazo determinado.
No entanto, caso o jovem não realize o seu alistamento no período correto, ele estará sujeito ao pagamento de uma multa. De acordo com o Artigo 176.1., essa penalidade tem um valor fixo de R$5,76.
É fundamental destacar que a multa por não realizar o alistamento dentro do prazo é uma forma de incentivar os jovens a cumprirem com suas obrigações militares e garantir a organização das Forças Armadas.
Portanto, é essencial que todos os jovens estejam atentos aos prazos estabelecidos para evitar qualquer tipo de transtorno ou despesas extras relacionadas ao pagamento da multa. O cumprimento dessa obrigação legal contribui para manter a ordem e segurança nacional.
Em suma, aqueles que perderem o prazo final para realizar o alistamento militar estarão sujeitos ao pagamento de uma multa no valor de R$5,76 conforme previsto no Artigo 176.1.. Portanto, é imprescindível ficar atento às datas estipuladas pelo governo e cumprir com as responsabilidades militares exigidas pela legislação brasileira.
Como obter a dispensa da reservista após os 20 anos?
Para tirar o Certificado de Reservista, é necessário reunir alguns documentos como RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4 recente. Após isso, você deve procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência e solicitar o alistamento tardio informando que deseja obter o Certificado de Reservista.
O Certificado de Reservista é um documento obrigatório para os cidadãos brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos. Ele comprova que a pessoa está em dia com suas obrigações militares e pode ser solicitado em diversas situações como concursos públicos, empregos ou até mesmo viagens internacionais. Caso não seja feito o alistamento dentro do prazo estabelecido, será necessário realizar o alistamento tardio para conseguir obter o certificado. É importante estar atento aos prazos estipulados pelo órgão responsável pela Junta Militar para evitar problemas futuros.
Punição por não se alistar
Se uma pessoa não se alistar no prazo estabelecido, além da multa prevista, ela estará em débito com o Serviço Militar e enfrentará algumas restrições. Uma das consequências é a impossibilidade de obter um passaporte ou prorrogar sua validade. Isso significa que essa pessoa não poderá viajar para fora do país ou renovar seu documento caso esteja próximo do vencimento.
Além disso, quem não se alista também fica impedido de ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituições, empresas ou associações oficiais. Essa restrição pode afetar as oportunidades profissionais e acadêmicas dessa pessoa, já que muitas organizações exigem a apresentação do Certificado de Reservista como requisito para admissão.
P.S.: É importante ressaltar que o alistamento militar é obrigatório para todos os brasileiros do sexo masculino ao completarem 18 anos. O descumprimento dessa obrigatoriedade acarreta em penalidades financeiras e limitações futuras na vida civil. Portanto, é fundamental estar ciente dos prazos e procedimentos necessários para evitar problemas futuros relacionados ao Certificado de Reservista.
Pagamento online de multa do Exército
Para saber o valor da multa do Certificado de Reservista, é necessário acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer pessoalmente a uma Junta de Serviço Militar próxima à sua residência. No site oficial do Exército Brasileiro, você encontrará todas as informações necessárias sobre como proceder para regularizar a situação e obter o certificado.
Ao acessar o site www.alistamento.eb.mil.br, você deve buscar pela opção referente ao pagamento da multa do Certificado de Reservista. Lá estarão disponíveis os valores atualizados e as formas de pagamento aceitas. É importante ressaltar que essas informações podem variar ao longo do tempo, por isso é fundamental consultar diretamente no portal oficial.
Caso prefira resolver pessoalmente, basta se dirigir à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência. Lá você será orientado sobre os procedimentos necessários para quitar a multa e regularizar sua situação militar. É importante levar consigo todos os documentos exigidos para agilizar o processo.
Lembrando que manter-se em dia com suas obrigações militares é fundamental para evitar problemas futuros e garantir seus direitos como cidadão brasileiro. Portanto, não deixe de verificar qual é o valor da multa do Certificado de Reservista e tomar as providências necessárias para regularização dentro dos prazos estabelecidos pelo Exército Brasileiro.